Redução imediata de 185 cargos comissionados, economia anual de pelo menos R$ 15 milhões só com pessoal e de aproximadamente R$ 45 milhões se somados os gastos correntes (aluguel, combustível, água, luz, telefone, entre outros). Sem varinha mágica, o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira pretende alcançar esta economia com a desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs, antigas SDRs) e quatro secretarias executivas. Em decreto assinado ontem mesmo, e que passa a valer em 1º de março, serão desmontadas as estruturas das agências de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Quilombo, Seara, Caçador, Ituporanga, Taió, Ibirama, Timbó, Brusque, Laguna, Braço do Norte, Canoinhas e São Joaquim.
Entre as 15 ADRs inoperantes a partir do início do próximo mês, oito são comandadas pelo MDB e sete pelo PSD, partido do governador licenciado Raimundo Colombo (veja a lista abaixo). Questionado sobre os critérios para a formação dessa lista, Moreira lançou mão do Plano 15, espécie de livro sagrado dos emedebistas catarinenses desde as eleições de 2002. Citando a “página 14” do livreto, anunciou que todas serão englobadas pelas 21 regionais do plano original de descentralização do Estado, criadas no primeiro governo de Luiz Henrique da Silveira, que tinha como vice exatamente o atual governador, responsável, na época, pela implantação das SDRs.
Também serão desativadas as secretarias executivas de Articulação Estadual – vaga desde 2013 –, a de Supervisão de Recursos Desvinculados (Fundo Social) – o secretário Celso Calcagnotto (PSD) pediu exoneração já na semana passada –, de Assuntos Internacionais, dirigida pelo advogado Carlos Adauto Virmond Vieira – do MDB de Joinville, foi uma das últimas indicações de Luiz Henrique, pouco tempo antes de falecer –, e de Assuntos Estratégicos, cujo titular, Cesar Souza Júnior, é do PSD e ex-prefeito de Florianópolis. Vieira e Souza serão exonerados nos próximos dias.
Seguro em sua posição, Eduardo Moreira disse que não cederá a pressões. “Eu preparei a bancada do MDB para isso. Não tive tempo de fazer o mesmo com todos os outros partidos, mas conversei com alguns membros do PSD e do PSDB. É uma decisão tomada, anunciada, publicada e que não tem mais volta. É um processo irreversível e necessário para Santa Catarina”, avisou o governador ao acrescentar que se trata, também, de uma forma de mostrar a disposição de reduzir o custo da máquina pública estadual. “Do ponto de vista político, o gesto maior tem que ser do governador.”
As medidas são necessárias para a adequação das contas do Estado a três regras – Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Eleitoral e Lei do Teto, esta última aprovada no ano passado e que impede despesas correntes maiores que as de 2017, corrigidas apenas pelo índice da inflação, que foi de 2,95%. Além das limitações, o aumento vegetativo da folha de servidores e os reajustes salariais negociados em anos anteriores elevarão o gasto em quase R$ 651 milhões em 2018. Por isso mesmo as mudanças não vão parar por aí. A partir de março será realizada uma segunda etapa no corte de gastos. Secretários que saírem não serão substituídos, estruturas serão aglutinadas e outras serão reorganizadas. A meta é que o corte no número de comissionados seja superior a 20% sobre o que se tem hoje, em torno de mil cargos.
ADRs desativadas, titulares e seus partidos
Braço do Norte – José Ricardo Medeiros – PSD
Brusque – Ewaldo Ristow Filho – PSD
Caçador – Imar Rocha – PMDB
Canoinhas – Aloísio Francisco Salvatti – PMDB
Dionísio Cerqueira – Norberto Hart – PSD
Ibirama – Jamir Marcelo Schmidt – PMDB
Itapiranga – Claudir José Larentis – PMDB
Ituporanga – Elias Souza – PMDB
Laguna – Luiz Felipe Remor – PMDB
Palmitos – Adilar Carlesso – PMDB
Quilombo – Jaksom Natal Castelli – PSD
São Joaquim – Solange Scortegagna Pagani – PMDB
Seara – Gládis Regina Bizolo dos Santos – PSD
Taió – Jardel Fronza – PSD
Timbó – Lúcia Steinheuser Gorges – PSD
Curtas
– No início da entrevista coletiva, Moreira apresentou Miguel Ximenes, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tubarão, como “comandante” de seu gabinete. Escolhido por ter boa circulação no espaço Legislativo, será nomeado oficialmente em 1º de março.
– Além de Ximenes, participaram da primeira coletiva de Eduardo Moreira os secretários de Estado Milton Martini (Administração), Luciano Veloso (Casa Civil), Paulo Eli (Fazenda) e Marcelo Rego (Comunicação). Veloso, Eli e Rego são recém-empossados.
– As emendas impositivas aprovadas pelos deputados estaduais em 2017 não serão prioridade do novo governo. Elas estão sendo calculadas entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões. Eduardo Moreira avisou que a liberação de recursos com este fim será conforme disponibilidade. Nem de longe está tratando essa decisão da Assembleia como prioridade. Saúde e Segurança Pública tornaram-se suas obsessões.
– Por que as secretarias listadas serão desativadas e não extintas? A resposta é do próprio governador. “Não quero ter que ficar negociando com a Assembleia Legislativa. O próximo governador define como será seu plano de governo.” É que para a extinção seria necessária a aprovação do Legislativo estadual, mas Moreira, com apenas 10 meses para ser governador, tem pressa.
– Está em estudo o desmonte da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Se aprovada a ideia, a Santur (Turismo) será agregada ao gabinete do governador, enquanto Cultura e Esportes voltam a compor a Secretara de Educação. A administração do Fundo Social também ficará sob controle do próprio governador.
– A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, cujo titular, o deputado pepista Valmir Comin, pediu exoneração na semana passada, ainda está sem um novo responsável. A intenção de Moreira é que seja “uma mulher com sensibilidade para a área social”. Um nome possível é o da advogada e especialista em Economia Elizabete Luiza Fernandes Baesso, ex-presidente do Imetro-SC e do Procon estadual.
