Ao mesmo tempo em que arrecada mais e tem uma retomada no nível de atividade econômica, Santa Catarina recebe menos da União. Segundo os dados do Tesouro Nacional, os repasses de recursos federais para o Estado, entre 2016 e 2017, caíram 8,64%. Para o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco-SC), Fabiano Dadam, essa redução evidencia a necessidade urgente de revisão do pacto federativo, com uma reforma tributária que possibilite um verdadeiro equilíbrio fiscal entre os entes federados e reduza a excessiva concentração de recursos com a União. “Uma reforma que garanta recursos e fontes de financiamento para a prestação de serviços públicos, como saúde e previdência”, defendeu.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação tributária de Santa Catarina teve um crescimento de 10,9% e 9,2%, respectivamente, em relação aos mesmos meses de 2017. O desempenho foi superior ao do Rio Grande do Sul, que cresceu 7% em janeiro e 6,4%. Na arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, o Fisco gaúcho apresentou, em janeiro, um crescimento de 4,1% em janeiro de 2018 sobre o de 2017 e uma queda de 4% entre os meses de fevereiro, já ajustado o IPCA. Em Santa Catarina, o recolhimento do ICMS foi maior em 2018 nos dois meses, 9,5% em janeiro e 6,2% em fevereiro.
Fabiano Dadam referiu-se a uma matéria publicada no final de janeiro por veículo de circulação nacional (abr.ai/2nMezce), que destacava o avanço da atividade econômica em Santa Catarina, o maior do Brasil em 2017, sem mencionar que o Estado tem a menor carga fiscal, o que ajuda, e muito, a explicar os indicadores positivos. “Diferente dos seus vizinhos, que aumentaram as alíquotas de vários produtos como combustíveis e energia elétrica, Santa Catarina não aumentou a sua carga tributária e, mesmo assim, graças ao empenho e à eficiência do trabalho dos auditores fiscais catarinenses e da Secretaria da Fazenda, a arrecadação estadual foi a que mais cresceu entre as três unidades da federação no Sul do país”, apontou.
No Rio Grande do Sul, o crescimento de arrecadação foi de 4,85% em 2017. No Paraná, que ainda não disponibilizou a totalidade de seus números, o aumento do recolhimento de ICMS foi de 3%. Em Santa Catarina, a arrecadação de 2017 atingiu R$ 22,6 bilhões, um aumento nominal de 9% em relação a 2016 e bem acima da inflação estimada em 2,83%. A receita de ICMS foi de R$ 19,11 bilhões (79,16% da tributária bruta), crescimento real de 11,1%. O desempenho catarinense supera também o aumento nominal do percentual da arrecadação federal em 2017, que foi de apenas 4,07%.
Os números indicam também que, apesar dos sinais significativos da retomada do crescimento da economia catarinense – menor taxa de desemprego, de 6,7%, e o maior crescimento de vendas varejo, de 14,2% -, há um descompasso entre a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) de Santa Catarina, no período de setembro de 2016 a setembro de 2017, que foi de 1,75%, e o desempenho das receitas próprias administradas e fiscalizadas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que teve elevação de 8,51%, uma diferença de 6,76%. “Isso resulta da aplicação eficaz da metodologia de trabalho da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado e de sua equipe”, afirmou. O crescimento estimado do PIB em 2017 foi de 0,89%.
(Matéria editada com base em publicação do site do Sindifisco-SC)
