Uma decisão da 1ª Vara de Justiça de Florianópolis determinou o bloqueio de R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino. O pedido é referente ao valor já pago pelo Estado à empresa carioca Veigamed, que vendeu 200 respiradores por dispensa de licitação e, apesar de já ter recebido R$ 33 milhões, ainda não entrou os equipamentos.
A ação também busca sequestrar bens, como veículos e imóveis, da Veigamed. No início da semana, a Justiça determinou o bloqueio dos valores nas contas da empresa, mas só encontrou R$ 483 mil.
“A medida se afigurou insuficiente, tendo sido bloqueada em suas contas apenas ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34. Necessário, então, ampliar a garantia, estendendo-a aos bens da pessoa apontada como responsável pela prática do ato lesivo”.
Primeira carga com 50 respiradores chega 9 de maio em Santa Catarina
Mais um episódio da série sobre a compra de respiradores pelo governo catarinense, a R$ 33 milhões, se desenrola nos próximos dias. O primeiro lote da compra vai sair da China a caminho do Brasil em 8 de maio e deve chegar no dia 9. Nesta remessa, o estado vai receber 50 equipamentos que estão, em Guangzhou, desde 27 de abril, de acordo com a Veigamed, empresa que vendeu os aparelhos.
Nos próximos dias, a Veigamed vai comunicar as datas de embarque dos demais lotes. Segundo a assessoria, a liberação da primeira carga pelas autoridades alfandegárias atrasou por causa da pandemia. Eles alegam, ainda, que a China reforçou a fiscalização para a exportação de produtos médicos, prejudicando as entregas. O embarque da primeira carga, por exemplo, estava previsto para 29 de abril.
Quanto a proposta aceita pelo governo, a Veigamed informou que encaminhou documento para a Secretaria Estadual de Saúde. No entanto, quando foi solicitado o nome dos representantes que participaram da negociação, a empresa disse que “não houve negociação” e a “proposta foi aceita”.
Essa declaração, entretanto, não coincide com os fatos da reportagem do Intercept Brasil. Não bate também com troca de e-mails entre pessoas do governo e funcionários da Veigamed para substituir o modelo dos respiradores adquirido por Santa Catarina.
