23/05/2019

 

Deputado Maurício Eskudlark, líder do governo na Casa, agradeceu e elogiou o trabalho realizado pelo Legislativo | Foto: Solon Soares/Agência AL

 

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Florianópolis – O governo espera alcançar R$ 124 milhões de economia por ano com a aplicação das mudanças previstas na reforma administrativa aprovada no final da tarde de ontem, quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa. Até o final do mandato do governo Carlos Moisés/Daniela Reinehr, a expectativa é próxima de R$ 500 milhões de redução de gastos com a reestruturação da máquina pública. Com isso, o governador acredita que terá melhores condições para o equilíbrio das finanças do Estado.

Essa economia só passou a ser possível com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2019, em primeiro e segundo turnos, e também da redação final, pela unanimidade dos deputados presentes. Encaminhado pelo Executivo no final de março para análise do Legislativo, a proposta tramitou em regime de urgência. Os prazos foram cumpridos e o texto original foi mantido em sua essência, conforme reconheceu o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.

A tramitação exigiu um esforço concentrado dos parlamentares. Ainda que todos tenham efetivamente participado, quer em reuniões de comissões, quer nas três audiências públicas, seis se destacaram – os presidentes e os relatores das três comissões que analisaram o PLC, apontaram incoerências, tiraram dúvidas com as equipes do governo, receberam e encaminharam as emendas dos colegas, fizeram reunião atrás de reunião, incluindo aí as audiências abertas à participação da sociedade.

 

São eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Romildo Titon (MDB), e o relator, Luiz Fernando Vampiro (MDB); o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), e o relator, Milton Hobus (PSD); e a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,  deputada Paulinha (PDT), e o relator, deputado Volnei Weber (MDB). Para esse grupo, somando aí assessores, técnicos legislativos e técnicos do governo, os últimos 45 dias foram sem finais de semana livres, com o trabalho não raro entrando pela noite.

 

O resultado

 

 

Mais do que uma simples aprovação, o trabalho realizado nesse período de tramitação da reforma administrativa mostrou a maturidade dos dois poderes, Legislativo e Executivo. Foram deixadas de lado, mesmo que momentaneamente, as diferenças e as disputas político-partidárias em favor da construção de um projeto que pode até não ser de Estado e tampouco de governo, mas é o projeto pretendido pelo governador Moisés e sua equipe, com a perspectiva de, com as mudanças, poderem governar com mais tranquilidade.

Matéria produzida pela Agência AL de Comunicação, traz a lista das principais mudanças na estrutura do governo a partir da implantação do que está previsto no texto aprovado ontem. O levantamento foi feito pelo jornalista Marcelo Espinoza. Veja abaixo:

 

Perdem o status de secretaria de Estado:

• Defesa Civil
• Comunicação

 

Serão extintas:

• Todas as agências de desenvolvimento regional (ADRs)
• Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL)
• Secretaria de Estado do Planejamento
• Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados
• Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos
• Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais
• Secretaria Executiva de Articulação Estadual
• Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária
• Secretaria Executiva do Programa SC Rural
• Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI)
• Departamento de Transportes e Terminais (Deter), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI), com exceção das atribuições de fiscalização e regulação do transporte intermunicipal de passageiros, que ficarão sob responsabilidade da Agência Reguladora (Aresc)
• Santur (Santa Catarina Turismo). Em seu lugar surge a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, com a mesma sigla (Santur)

 

Como ficarão as secretarias de Estado:

• Secretaria de Estado da Administração (SEA)
• Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), no lugar da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)
• Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR)
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), no lugar da transformação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
• Secretaria de Estado da Educação (SED)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
• Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)
• Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)

 

Estruturas vinculadas ao Gabinete do Governador:

• Casa Civil – mantém o status de secretaria de Estado
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
• Controladoria-Geral do Estado (CGE) – criada na reforma
• Defesa Civil do Estado – mantém o status de secretaria de Estado
• Gabinete da Chefia do Executivo
• Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) – criada na reforma
• Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) – criada na reforma
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
• Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
• Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte)
• Conselho de Governo
• Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) – criada na reforma com o objetivo de substituir a empresa pública de mesmo nome.

 

Estruturas vinculadas à Casa Civil:

• Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN)
• Secretaria Executiva da Casa Militar (SCM)
• Secretaria Executiva de Comunicação (SEC)

 

Será criada, ainda, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

A reforma oficializa a instituição do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, que vai gerir as ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

 

Por Andréa Leonora

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