Edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado trará a Medida Provisória (MP) que determina a redução de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A MP, que se aplica a operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, foi assinada hoje pelo governador Eduardo Pinho Moreira e já foi enviada à Assembleia Legislativa.

De acordo com Moreira, o objetivo é estimular a competitividade. “Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois, pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor.”

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que a medida era esperada há mais de 30 anos pela indústria catarinense “Hoje, nossos produtos são mais caros que dos nossos vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. Santa Catarina está reduzindo impostos para que o produto tenha maior facilidade de comercialização”, diz.

(Editado por Andréa Leonora, com informações do sc.gov.br)