A comissão especial do impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, iniciou seus trabalhos na última quinta-feira, 3, com a apresentação do cronograma de atividades. De acordo com a previsão, a entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment está prevista para 15 de setembro. O ponto central do processo de impeachment contra Moisés é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá ao colegiado emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos. Além da apresentação do parecer final, no dia 15, o planejamento inclui a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.

“Tenho certeza de não faltará dedicação, transparência e espírito democrático por parte desse presidente e também tenho certeza que não faltará por parte de nenhum dos outros deputados”, disse ainda.

Comissão especial do impeachment fará cinco sessões

O  relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”

Ainda durante a reunião, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento nesta quarta-feira, 2, e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.

Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

Cronograma de atividades

A primeira tarefa do cronograma está concretizada. Foi a Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho em 3 de setembro.

O dia 8 de setembro será para esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment.

No dia 9, será a reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão.

No dia 10, está marcado o retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão.

A entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment está prevista para 15 de setembro.