O parecer final da comissão especial de impeachment da Alesc aprovou, no início da tarde desta terça-feira, 15, o pedido de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do ex-secretário de Administração Jorge Tasca. O pedido, agora, segue para o plenário da Assembleia, onde precisa de 27 votos para ser aprovado.
O relatório foi elaborado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator da comissão, com ajuda de Jessé Lopes (PSL), relator-adjunto. O parecer foi aprovado por unanimidade e transformado em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será publicado no Diário Oficial da Alesc e, 48 horas depois, poderá ser apreciado pelos 40 deputados em Plenário.
Caso o PDL seja aprovado com apoio de 27 dos 40 deputados estaduais, a denúncia será admitida e encaminhada para julgamento, por parte da comissão julgadora formada por deputados e desembargadores. A definição dos integrantes da comissão julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora. Os desembargadores serão escolhidos por sorteio.
Durante a leitura do parecer final da comissão, o governador Moisés usou sua conta oficial no Twitter para fazer um ataque aberto sobre a legitimidade do pedido de afastamento que tramita contra ele na Alesc:
“Tivemos que fazer uma verdadeira faxina no Governo SC. Felizmente, os catarinenses já deixaram claro nas urnas que não aceitam mais aquelas velhas práticas. Mas precisamos continuar atentos, porque há quem queira voltar a qualquer custo”, disse o governador na referida rede social.
O pedido de impeachment
Aceito pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), em 22 de julho, este pedido de impeachment foi protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. O autor requer o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), da vice, Daniela Reinehr (sem partido) e do Secretário de Administração, Jorge Tasca, que pediu exoneração do cargo na última segunda-feira, 14.
Tasca antecipou-se ao provável teor do parecer final da comissão do impeachment, um documento de 63 páginas, cuja leitura foi dividida entre os deputados Vampiro e Jessé Lopes. Eles foram relator e vice na comissão especial instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para analisar o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina. João Amin (PP) presidiu a comissão, que iniciou os trabalhos em 4 de setembro.
No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.
O governador também vai responder outro pedido de impeachment, aceito por Julio Garcia em 3 de setembro e envolvendo a compra de respiradores com pagamento antecipado da Veigamed.
